Quinta-Feira, 21 de Novembro de 2019

Assessoria Jurídica

Função – A Assessoria Jurídica é uma função pertencente à gestão pública municipal, que tem por função garantir a representação jurídica do município, orientar o Prefeito e observar a administração durante a aplicação de seus atos em respeito à legislação. 

Competência – Zelar pela integridade dos atos administrativos, representando o município, contestar ilegalidades contra o erário, elaborar projetos de lei, prestar esclarecimentos e assessorar com base na legislação secretários e o chefe do executivo, entre outras ações de correlação a gestão.

Como nos Localizar

ENDEREÇO

  Rua Prefeito Antônio Ramalho Diniz, 26, Centro

TELEFONE   (83) 98796-1151
ASSESSORES  Antônio Remigio e Washington Vitorino
E-MAIL juridico@ibiara.pb.gov.br
HORÁRIO DE ATENDIMENTO  DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA DAS 8H ÀS 12H E DAS 13H ÀS 17H
SIC PRESENCIAL

Rua Possidônio José da Costa, nº 58, Centro, Diamante / PB - CEP: 58.994-000

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Segunda a sexta-feira das 8:00hs às 12:00hs e 14:00hs às 17:00hs