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23/12/2019 - LEI 492/2019
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA
OS FINS A QUE SE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” -
04/12/2019 - LEI 489/2019
“DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE
PROGRAMAS E AÇÕES
GOVERNAMENTAIS | DA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE IBIARA, PARA O
EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.” -
04/12/2019 - LEI 490/2019
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE IBIARA, PARA O EXERCÍCIO
DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” -
01/12/2019 - LEI 488/2019
“DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE
PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO
DE IBIARA, PARA O PERÍODO DE 2018 A
2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” -
18/11/2019 - LEI 491/2019
“AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU
PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA
O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” -
04/11/2019 - LEI 487/2019
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ALIENAR BENS E DÁ PROVIDÊNCIAS.” -
16/10/2019 - LEI 486/2019
"INSTITUI! O PROJETO “RUAS DE LAZER” NO
MUNICÍPIO DE IBIARA-PB E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. " -
02/10/2019 - LEI COMPLEMENTAR 16/2019
“INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE
RENDAS DO MUNICÍPIO DE IBIARA E DÁ
PROVIDÊNCIAS.” -
14/09/2019 - LEI 485/2019
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO,
COMERCIALIZAÇÃO, PROPAGANDA E
CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
EM EVENTOS ESPORTIVOS NOS
ESTÁDIOS DE FUTEBOL E ARENAS
ESPORTIVAS LOCALIZADAS NO
MUNICÍPIO DE IBIARA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” -
08/07/2019 - LEI COMPLEMENTAR 15 2019 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 03 2010 - CRIA A PGM
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08/07/2018 - LEI 479 2019 - Adequação salário mínimo 2019, piso dos ACS e ACE, piso do Magistério
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08/07/2018 - Lei 480 -2019 - Dá nome à Rua João Ferreira da Silva
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08/07/2018 - LEI 481 2019 - Cria e Regulamenta o Conselho e o Fundo do Turismo
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08/07/2018 - LEI 482 2019 - Cria os Cargos da PGM
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08/07/2018 - Lei 483 -2019 - Lei do SUAS
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08/07/2018 - Lei 484 -2019 - LDO 2020
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08/07/2018 - LEI COMPLEMENTAR 14 2019 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 03 2010 - ALTERANDO O NOME DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO DESEN
