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23/12/2014 - LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2014
Altera anexo que especifica da Lei
Complementar 04/2010, Plano de Cargos e
Carreira, Direitos, Vantagens e Define O Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município de
'Ibiara e dá Providencias Correlatas -
16/12/2014 - LEI MUNICIPAL DE Nº 425/2014
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA
LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. -
16/12/2014 - LEI MUNICIPAL DE Nº 426/2014
CRIA O CONSELHO DE TRANSPORTE
ESCOLAR CTE, DO MUNICIPIO DEIBIARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
20/05/2014 - LEI MUNICIPAL 423/2014
Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento
vigente e dá outras providências. -
27/03/2014 - LEI MUNICIPAL Nº 421/2014
Dispõe Sobre o Reajuste Salarial Para Os Profissionais do Magistério Público da
Educação Básica em Efetivo Exercício do Município de Ibiara, Para Adequação a
e Lei Federal de nº 11.738/2008, Altera anexos da Legislação Complementar do
Município, e dá outras providências correlatas. -
27/03/2014 - LEI MUNICIPAL DE Nº 423/2014
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS,
PARA ADEQUAÇÃO AO INCENTIVO DE CUSTEIO FIXADO PELO MINISTÉRIO DA
SAUDE E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. -
22/03/2014 - LEI MUNICIPAL DE Nº 422/2014
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MÍNIMO NACIONAL E DÁ PROVIDENCIAS
CORRELATAS.
