“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IBIARA-PB, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO I49-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

“INSTITU! NO MUNICÍPIO DE IBIARA-PB, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” -

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IBIARA para o exercicio financeiro de 2004.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO NA ÁREA | ADMINISTRATIVA, CoM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAIBA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS!

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente na forma que especifica e dá outras Providências.

Fixa o Quadro de Pessoal da Camara Municipal, extingue cargos. e dá providências correlatas

“CONCEDE REAJ USTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IBIARA-PB, PARA ADEQUA ÇÃO AO PISO MÍNIMO NACIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, para o exercicio financeiro de 2004 e dá outras providências.