PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2018
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12/02/2021 - RELATORIO DAS LEIS APROVADAS 2018
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08/07/2018 - Lei 464 -2018 - Autoriza a doação de um Terreno sem honerosidade - Campo de Futebol
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08/07/2018 - Lei 465 -2018 - Autoriza a doação de um Terreno sem honerosidade - CREAS
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08/07/2018 - Lei 466 -2018 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente - Aquisição de Veículos para a Educação
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08/07/2018 - Lei 467 -2018 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente - Despesas Secretaria Municipal da Fazenda
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08/07/2018 - Lei 468 -2018 - ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS
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08/07/2018 - Lei 469 -2018 - ALTERA A LEI 434 2015 - PME
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08/07/2018 - Lei 470 -2018 - LDO EXERCÍCIO 2019
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08/07/2018 - Lei 471 -2018 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente - Reforma EMEIF CECI BADU DE SOUSA
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08/07/2018 - Lei 472 -2018 - Dá nome à Rua Brígida Gomes de Lima
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08/07/2018 - Lei 473 -2018 - institui plantão de 24h para as farmácias e drogarias
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08/07/2018 - Lei 474 -2018 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente
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08/07/2018 - Lei 475 -2018 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente
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08/07/2018 - Lei 476 2018 - MODIFICAÇÕES PPA
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08/07/2018 - Lei 477 2018 - MODIFICAÇÕES LDO
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08/07/2018 - Lei 478 2018 - LOA 2019
