Legislação Municipal

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2007



28/12/2007 -
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IBIARA para o exercício financeiro de 2008.
21/06/2007 -
“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIARA-PB, PARA ADEQUAÇÃO AO — PISO MÍNIMO NACIONAL E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”,
16/04/2007 -
21/03/2007 -
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO. DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
21/03/2007 -
16/01/2007 -
Autoriza o Poder Executivo Municipal de IBIARA, a participar e integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Conceição, da forma que especifica
e dá outras providências.
16/01/2007 -
Autoriza o Poder Executivo Municipal de IBIARA, a participar e integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Conceição, da forma que especifica
e dá outras providências.