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26/11/2003 - Lei N°307/2003
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IBIARA-PB, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO I49-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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26/11/2003 - Lei N°307/2003
“INSTITU! NO MUNICÍPIO DE IBIARA-PB, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - -
26/11/2003 - LEI N°308/2003
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IBIARA para o exercicio financeiro de 2004. -
08/09/2003 - LEI N°305/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO NA ÁREA | ADMINISTRATIVA, CoM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAIBA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS! -
08/09/2003 - LEI N° 306/2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente na forma que especifica e dá outras Providências.
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07/07/2003 - Lei N°303/2003
Fixa o Quadro de Pessoal da Camara Municipal, extingue cargos. e dá providências correlatas
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13/06/2003 - Lei N°300/2003
“CONCEDE REAJ USTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IBIARA-PB, PARA ADEQUA ÇÃO AO PISO MÍNIMO NACIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS” -
13/06/2003 - Lei N° 302/2003
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, para o exercicio financeiro de 2004 e dá outras providências. -
06/03/2003 - Lei N°299/2003
“TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE IBIARINHA, IBIARA-PB, E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS”.
