PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2007
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28/12/2007 - LEI N°344/2007
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IBIARA para o exercício financeiro de 2008. -
21/06/2007 - LEI N°342/2007
“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIARA-PB, PARA ADEQUAÇÃO AO — PISO MÍNIMO NACIONAL E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”, -
16/04/2007 - EMENDA MODIFICADA - LEI N°89/2007
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21/03/2007 - LEI N°340/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO. DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB -
21/03/2007 - RELAÇÃO DAS LEIS ANO 2007
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16/01/2007 - LEI N°338/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal de IBIARA, a participar e integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Conceição, da forma que especifica
e dá outras providências.
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16/01/2007 - LEI N°338/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal de IBIARA, a participar e integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Conceição, da forma que especifica
e dá outras providências.
