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18/06/2024 - LEI 608/2024
“AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR OS BENS
MÓVEIS DOADOS E O IMÓVEL CEDIDO PELO
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O
COMPLEXO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
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18/06/2024 - LEI 606/2024
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025 E ADOTA PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.”
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10/06/2024 - LEI 604/2024 - “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO 2024 PARA FINS QUE MENCIONA
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10/06/2024 - LEI 603/2024
“DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
EXTRAORDINÁRIOS DECORRENTES DOS
PRECATÓRIOS REFERENTES AOS VALORES DO
FUNDEF E FUNDEB, PARA A DEFINIÇÃO DOS
PERCENTUAIS E DOS CRITÉRIOS PARA RATEIO E
APLICAÇÃO DOS RECURSOS, CONFORME
DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PREVISTA NA LEI E
ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.” -
10/06/2024 - LEI 605/2024
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO 2024 PARA FINS QUE
MENCIONA E ADOTA PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.” -
17/05/2024 - LEI 602/2024
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE IBIARA EXERCÍCIO DE 2024 E
ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS.” -
23/04/2024 - LEI 600/2024
"DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM
OBSERVADAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA
POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA EM TEMPO
INTEGRAL NO MUNICÍPIO E ADOTA
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.” -
26/03/2024 - LEI 598/2024 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR O TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL
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29/02/2024 - LEI Nº595-2024 - Autoriza remanejamento de dotação orçamentárias
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29/02/2024 - LEI Nº596-2024 - Dispõe sobre a atualização do salário mínimo
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29/02/2024 - LEI Nº597-2024 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e asoltura de fogos de artifícios
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29/02/2024 - LEI 595/2024
"AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU
PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA
O EXERCÍCIO DE 2024 E ADOTA PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.” -
29/02/2024 - LEI 597/2024
"PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA
E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE
ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER
ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO
RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE IBIARA-PB E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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29/02/2024 - LEI 596/2024
"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIOMÍNIMO, DO PISO DOS AGENTE COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATES ÀS
ENDEMIAS (ACE) E DO PISO DO MAGISTÉRIO
NOS TERMOS LEGAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.”
