Altera dispositivos e anexos que especifica da Lei Complementar 04/2010,
Plano de (Cargos e Carreira, Direitos, Vantagens e Define O Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município de Ibiara e dá Providencias Correlatas. |

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.

DEFINE OS DEBITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE IBIARA, CONSIDERADO DE PEQUENO VALOR DE ACORDO COM SUA CAPACIDADE FINANCEIRA DE COMPROMETIMENTO DA RECEITA, SUJEITA À SEQUESTRO PELO PODER JUDICIÁRIO NOS MOLDES DO ART. 100,83º E 5º «&C O ART. 87 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EC/62 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS

Cria o Conselho e o Fundo Municipal da Cultura do Município de Ibiara, e dá outras providencias.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMYV, criado pela Lei Nº 11.977, de
' 07 de julho de 2009, e dá outras providencias correlatas

DISPÕE SOBRE O PLANO DE
CARGOS E CARREIRA, DIREITOS,
VANTAGENS E DEFINE O REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS
DO MUNICIPIO DE IBIARA E DA
PROVIDENCIAS CORRELATAS.