A Prefeitura Municipal de Ibiara divulgou na última quarta-feira (19) um edital que convoca professores que exerceram atividade de docência no ensino fundamental da rede municipal de educação durante os anos de 2005 e 2006.
A convocação é para que tais professores procedam com a entrega de documentos para habilitação e inclusão na lista de beneficiários no recebimento do rateio de recursos provenientes do precatório que teve origem em uma ação movida contra o Governo Federal pelo recebimento de valores a menor do FUNDEF nos anos de 2005 e 2006.
O Município apurou uma lista preliminar de 60 beneficiários com base nos dados constantes informações previdenciárias colhidas pela administração municipal, sendo todo o procedimento acompanhado por uma Comissão Especial formada para o acompanhamento e aprovação dos atos referentes ao rateio do recurso.
Na lista preliminar constam professores da ativa, aposentados, contratados em caráter temporário e também do quadro de efetivos, além de alguns servidores já falecidos, entretanto, aqueles que prestaram serviços como professores nos anos de 2005 e 2006 como professores do ensino fundamental da rede municipal de educação e que, por acaso não estejam na lista preliminar de beneficiários, devem apresentar a documentação comprobatória do exercício das atividades para que seja aprovada a inclusão pela Comissão Especial e seja incluso na relação definitiva de beneficiários.
Quanto aos que já constam na relação preliminar, todos devem apresentar a documentação exigida no edital para que sejam habilitados, quanto aos beneficiários falecidos, os herdeiros devem apresentar a documentação específica exigida pelo edital.
O prazo para que os referidos documentos sejam apresentados se encerra no dia 1° de julho de 2024, após esta data, nenhum pedido poderá ser processado e incluído, portanto, os beneficiários devem apresentar até esta data toda a documentação na Secretaria Municipal de Administração.
Mais informações podem ser acessadas pelo site da Prefeitura Municipal de Ibiara e na Secretaria Municipal de Educação.
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A convocação é para que tais professores procedam com a entrega de documentos para habilitação e inclusão na lista de beneficiários no recebimento do rateio de recursos provenientes do precatório que teve origem em uma ação movida contra o Governo Federal pelo recebimento de valores a menor do FUNDEF nos anos de 2005 e 2006.
O Município apurou uma lista preliminar de 60 beneficiários com base nos dados constantes informações previdenciárias colhidas pela administração municipal, sendo todo o procedimento acompanhado por uma Comissão Especial formada para o acompanhamento e aprovação dos atos referentes ao rateio do recurso.
Na lista preliminar constam professores da ativa, aposentados, contratados em caráter temporário e também do quadro de efetivos, além de alguns servidores já falecidos, entretanto, aqueles que prestaram serviços como professores nos anos de 2005 e 2006 como professores do ensino fundamental da rede municipal de educação e que, por acaso não estejam na lista preliminar de beneficiários, devem apresentar a documentação comprobatória do exercício das atividades para que seja aprovada a inclusão pela Comissão Especial e seja incluso na relação definitiva de beneficiários.
Quanto aos que já constam na relação preliminar, todos devem apresentar a documentação exigida no edital para que sejam habilitados, quanto aos beneficiários falecidos, os herdeiros devem apresentar a documentação específica exigida pelo edital.
O prazo para que os referidos documentos sejam apresentados se encerra no dia 1° de julho de 2024, após esta data, nenhum pedido poderá ser processado e incluído, portanto, os beneficiários devem apresentar até esta data toda a documentação na Secretaria Municipal de Administração.
Mais informações podem ser acessadas pelo site da Prefeitura Municipal de Ibiara e na Secretaria Municipal de Educação.
