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04/10/2012 - LEI N°410/2012
Fixa os subsídios Mensal dos Vereadores do Município de Ibiara para À Legislatura 2013/2016. -
04/10/2012 - LEI N°411/2012
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito E Secretários do Município de Ibiara, a partir de 1º de Janeiro de 2013, e dá outras providências.
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06/09/2012 - LEI N°009/2012
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IBIARA O INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE VARIÁVEL DE QUALIDADE E INOVAÇÃO-PMAQ DO PROGRAMA DE MELHORIA
DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA AOS SERVIDORES PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. -
27/08/2012 - LOA 2012
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22/08/2012 - LEI N°408/2012
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências. -
06/08/2012 - LEI N°407/2012 - LDO
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20/06/2012 - LEI N°406/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
30/05/2012 - LEI N°404/2012
Dispõe Sobre Desoneração « Fiscal Relativa aos Impostos que Menciona, e dá outras providencias. -
30/05/2012 - LEI N°405/2012
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - UNIFICADO DO MUNICIPIO DE ITABIRA - (CMDRSU) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
20/04/2012 - LEI N°403/2012
Denomina de Paulo Bezerra de Sousa (Paulo Bezerra) a'Unidade Mista de Saúde deste Municipio de Ibiara — PB, e dá e Providencias Correlatas. -
05/04/2012 - LEI N°401/2012
DENOMINA DE DÁRIO RAPOSO DA COSTA, A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE IBIARINHA, IBIARA-PB E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS -
05/04/2012 - LEI N°402/2012
Dispõe Sobre o Reajuste Salarial Para Os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica em Efetivo Exercício do Município de Ibiara, Para Adequação a Lei
Federal de nº 11.738/2008, Altera anexos da Legislação Complementar do Município, e dá outras providencias correlatas. -
05/04/2012 - LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2012
especifica da Lei Complementar 04/2010, e
05/2005, “Plano de Cargos e Carreira, Direitos, Vantagens
e Define O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município de Ibiara” para fins de reajustes dos cargos
que especifica e dá Providencias Correlatas. -
23/02/2012 - LEI N°397/2012
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A CARGOS ESPECÍFICOS DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. -
23/02/2012 - LEI N°397/2012
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A CARGOS ESPECÍFICOS DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. -
23/02/2012 - LEI N°398/2012
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MINIMO NACIONAL E DÁ PROVIDENCIAS
CORRELATAS . -
23/02/2012 - LEI N°399/2012
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MINIMO NACIONAL E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS. -
23/02/2012 - LEI N°400/2012
DISCIPLINA E O INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ESTABELECE NORMAS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
