PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2017
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11/12/2017 - LEI N°450/2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. -
11/12/2017 - LEI N°461/2017
"DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE IBIARA. PARA O
EXERCÍCIO 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -
11/12/2017 - LEI N°462/2017
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE IBIARA PARA O PERIODO 2018 A 2021." -
11/12/2017 - LEI N°463/2017
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IBIARA, PARA O EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS -
11/12/2017 - LEI N°460/2017
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO NO EXERCICIO 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” -
11/12/2017 - LEI N°458/2017
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO NO EXERCICIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." -
11/12/2017 - LEI N°454/2017
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO EXERCÍCIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " -
01/01/2017 - Lei 443-2017 - Alienação de Veículos
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01/01/2017 - Lei 444-2017 - Jornal Oficial
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01/01/2017 - Lei 445 - Sancionada - Bens Inservíveis Câmara Municipal
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01/01/2017 - Lei 446 - Institui Feriados Municipais
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01/01/2017 - Lei 447 - Dá nome à Praça Stelina Nunes de Magalhães
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01/01/2017 - Lei 448 - Atualização de vencimentos
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01/01/2017 - Lei 449 - Dá nome à Escola Antonio José da Silva Povoado de Várzea Redonda
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01/01/2017 - Lei 450 2017 - LDO Exercício 2018
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01/01/2017 - Lei 451-2017 - Lei de Insalubridade e Periculosidade
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01/01/2017 - Lei 452-2017 - Lei Conselho Municipal de Assistência Social
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01/01/2017 - Lei 453-2017 - Dá nome à Casa de Apoio Manoel Ramalho de Alencar
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01/01/2017 - Lei 454-2017 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial
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01/01/2017 - Lei 455-2017 - Lei dos Benefícios Eventuais
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01/01/2017 - Lei 456 -2017 - Autoriza Doação de Terreno para a Igreja Católica em Ibiarinha
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